Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve as orientações e princípios adotados pelas Cabanas da Viscondessa, Lda., doravante apenas CV, para assegurar a proteção dos titulares de dados pessoais, estabelecendo diretrizes relativas aos direitos dos titulares e ao tratamento e livre circulação dos dados pessoais.


No decorrer da sua atividade, as CV recolhem e processam dados pessoais de vários titulares, incluindo pessoas singulares que contratam (ou estão interessadas em contratar) serviços de alojamento, restauração e bebidas, eventos ou congressos, conjuntamente designados, para efeitos da presente política, por “titulares dos dados”.

 

 

1.      Identificação do Responsável pelo Tratamento

O “Responsável pelo Tratamento”, ou seja, a pessoa que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos titulares dos dados, é a sociedade Cabanas da Viscondessa, Lda, sociedade por quotas, com sede na Estrada Regional 61, Terreiros, 9800-052 Manadas, São Jorge, com o número de pessoa coletiva 514 286 954.

 

 

2.      Categorias de Dados Pessoais

As CV podem proceder ao tratamento de dados pessoais integrados nas seguintes categorias:

a)      Dados de Identificação, tais como, género, profissão, nome, idade ou data de nascimento, número de cartão de cidadão, número de contribuinte, fotografia, número de contribuinte estrangeiro se aplicável, número de passaporte e validade;

b)     Dados de contacto, tais como morada, endereço de email, contactos de telefone e telemóvel, entre outros;

c)      Dados de identificação de conta bancária, incluindo IBAN, entre outros.

 

 

3. Origem dos dados pessoais

Os dados pessoais que as CV tratam são dados maioritariamente fornecidos pelos titulares dos dados aquando do primeiro contacto e enquanto os titulares dos dados mantêm uma relação comercial com as CV.

 

As CV recolhem dados pessoais em vários momentos e através de vários canais de comunicação, incluindo telefone, e-mail, formulários constantes de páginas de internet, formulários em papel e carta postal.

 

 

4. Finalidades do Tratamento dos Dados Pessoais

As CV tratam os dados pessoais dos titulares dos dados de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis na União Europeia e em Portugal.

 

As CV tratam os dados pessoais dos titulares dos dados para as seguintes finalidades:

a)      Comunicação;

b)     Processamento de pedidos de informação;

c)      Processamento de reclamações;

d)     Desenvolvimento de análises estatísticas e de estudos de mercado;

e)      Execução do contrato: reservas, inscrições, vouchers;

f)      Comunicação promocional e marketing direto.

 

 

5. Prazos e medidas de segurança

Os dados pessoais dos titulares dos dados são conservados ao longo da duração da relação contratualmente estabelecida com as CV e até 10 (dez) anos desde o fim dessa relação, sendo que em algumas situações o prazo de conservação pode ser superior, caso em que esse alargamento seja devidamente fundamentado e legalmente sustentado. Este prazo foi definido tendo em consideração as leis aplicáveis em matéria de dados pessoais e contratação civil e comercial e face à eventualidade de as CV terem necessidade de apresentar provas em qualquer litígio ou potencial litígio entre si e os titulares dos dados.

 

No caso do tratamento dos dados pessoais para efeitos de marketing e comunicação comercial, este tratamento de dados será realizado apenas com o consentimento do titular dos dados, prestado no momento da recolha dos dados pessoais. Caso consinta, o titular dos dados poderá receber comunicações de marketing através de correio eletrónico, correio postal, contacto telefónico e SMS.

 

O consentimento para o tratamento de dados pessoais para efeitos de marketing e comunicação comercial pode ser retirado a qualquer altura, embora esse direito de retirar o consentimento não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como, por exemplo, execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados e cumprimento de obrigações jurídicas a que as CV estão sujeitas.

 

Caso pretenda retirar o seu consentimento, o titular dos dados pode contactar-nos para os contactos indicados nesta Política.

 

 

6. Decisões automáticas (“Profiling”)

As CV não recorrem a tecnologias para tomar decisões exclusivamente com base no tratamento automatizado dos dados dos titulares dos dados.

 

 

7. Categorias de Destinatários dos Dados Pessoais

As CV podem partilhar os dados pessoais dos titulares dos dados com entidades prestadoras de serviços às CV e que no âmbito da prestação desses serviços possam proceder ao tratamento de dados pessoais por conta e mediante instruções das CV. As CV podem ainda partilhar os seus dados pessoais com autoridades públicas em cumprimento de obrigações jurídicas.

 

Nas transmissões de dados pessoais aos seus prestadores de serviços, as CV garantem que a entidade subcontratante está vinculada por um acordo de subcontratação que a obrigue ao tratamento dos dados pessoais em cumprimento da legislação em matéria de proteção de dados pessoais.

 

As CV podem ainda partilhar os dados pessoais dos titulares dos dados com terceiras entidades (i) em virtude de exigência ou de notificação judicial para o efeito, desde que devidamente fundamentada e legalmente sustentada; (ii) no caso de solicitação por parte de uma autoridade pública; (iii) na sequência de pedido expresso por parte dos titulares dos dados relativamente aos dados de que sejam titulares, no exercício dos seus direitos, em particular, do direito de portabilidade.

 

 

8. Transferência de Dados Pessoais para outros Países  

As CV não transferem, atualmente, os dados pessoais dos titulares dos dados para entidades sediadas fora de Portugal.     

 

 

8. Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais  

Os titulares dos dados podem exercer a todo o tempo os seus direitos de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, através de solicitação escrita dirigida às CV.

 

 

9. Autoridade de Controlo

Caso o titular dos dados tenha alguma reclamação relativa à proteção de dados pessoais pode dirigir-se à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) (www.cnpd.pt).

 

 

10. Contacte-nos!

Para quaisquer questões relativas ao tratamento dos seus dados, por favor contacte-nos para info@cabanasdaviscondessa.com

 

Contacte-nos também, sem hesitação, se estiver insatisfeito com algum aspeto relativo à forma como recolhemos, partilhamos ou utilizamos os seus dados pessoais.

 

 

11. Alterações à Política de Privacidade

As CV poderão alterar ou atualizar a presente Política de Privacidade em função de novas exigências legais ou regulamentares, bem como na sequência de melhorias da qualidade dos seus serviços e desenvolvimento do nosso compromisso em matéria de proteção de dados pessoais. Quaisquer alterações à presente Política de Privacidade serão devidamente publicitadas nos diversos canais de comunicação das CV.